A Netflix está sendo alvo de um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A entidade abriu uma ação civil pública contra a plataforma de streaming, a acusando de adotar práticas abusivas contra os assinantes brasileiros. A ação ainda pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
O principal ponto da ação diz respeito a proibição do compartilhamento de senhas. A associação relata que recebeu inúmeros relatos de assinantes que não conseguem usar várias telas na mesma casa, algo que a Netflix disse que não ocorreria após a mudança realizada dois anos atrás.
A Aceba ainda aponta que a proibição do compartilhamento de senhas obrigou diversas pessoas na Bahia a pagarem mais caro para ter acesso a telas, o que significa abuso de poder econômico. A entidade também acusa o streaming de promover aumentos sucessivos e desproporcionais nos preços dos planos, superiores à inflação, sem oferecer melhorias equivalentes no serviço. Também é citada a questão de, ao mesmo tempo em que as mensalidades subiram, houve redução de benefícios, como a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.
A entidade diz que já notificou a Netflix, mas que não obteve resposta para alguma negociação. Por isso, a decisão de entrar com uma ação.
Em 2025, a Netflix foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo, também por conta do fim do compartilhamento de senhas. A plataforma foi à Justiça para não pagar o valor, mas não conseguiu reverter a decisão. A empresa também já teve problemas com os órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais.
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