A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a quadrinista Cecília Ramos, conhecida como Cartumante, por danos morais. A decisão, divulgada na no dia 23 de julho, determina o pagamento de R$ 10 mil à artista, além da remoção de um vídeo publicado por Ferreira durante o período eleitoral de 2024.
No vídeo, que foi divulgado nas redes sociais do parlamentar, incluindo seu canal oficial no Telegram, Nikolas criticava o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte (FIQ), associando o evento a conteúdos supostamente inadequados para crianças. Ele mencionava diretamente o perfil de Cecília e exibia obras de sua autoria, o que, segundo a defesa da quadrinista, gerou ataques virtuais e prejuízos profissionais.
Ainda durante as eleições municipais, a Justiça Eleitoral de Minas já havia determinado a exclusão do vídeo, alegando que o conteúdo disseminava desinformação com o intuito de prejudicar a campanha de Fuad Noman (PSD), então candidato à reeleição. A nova decisão, assinada pela juíza Maria Fernanda de Mattos, do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, estipula multa diária de R$ 1 mil caso o material não seja retirado em até dez dias úteis.
Durante o processo, a defesa do parlamentar afirmou que o vídeo se enquadrava em sua atuação parlamentar. No entanto, a magistrada afastou o argumento, afirmando que “a imunidade parlamentar não se aplica a abusos” e que o conteúdo não tinha relação com o mandato.
Na mesma semana, a Justiça Eleitoral acatou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais, que pode tornar Nikolas Ferreira inelegível. Segundo o MP, o vídeo integra uma “campanha sistemática de desinformação” que mistura críticas ao FIQ com acusações infundadas de apologia à pedofilia relacionadas ao livro “Cobiça”, publicado por Noman.
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